Educação pública <br>em liquidação total

António Santos

A secretária de Estado da Educação dos EUA, Betsy DeVos, confirmou esta segunda-feira o alcance político do corte de 13 por cento no financiamento do Departamento de Educação: uma licença para, Estado a Estado, matar a escola pública.

Num discurso de nove minutos em Washington, sem direito a perguntas, a multi-milionária do Michigan disse ao que vem com o seu exemplo pessoal: «Nós escolhemos as melhores escolhas para os nossos filhos. É fundamentalmente injusto que a maioria das famílias não possa fazer essa escolha». Para facilitar essa «escolha», o mesmo orçamento que retira nove mil milhões de dólares aos programas federais de apoio aos estudantes mais pobres, aumenta em quase 1,5 mil milhões de dólares o financiamento dos programas de «Escolha de Escola», consubstanciados em vouchers de dinheiro público que as famílias podem gastar em escolas privadas. Estes vouchers, promovidos há largos anos por democratas e republicanos, de Bush a Obama, transformam-se agora na principal estratégia federal para substituir a escola pública pela chamada escola charter, empresas privadas publicamente financiadas em que o público não decide nada.

Para DeVos, o Departamento que lidera deve «sair de uma vez por todas do caminho dos estados e deixar-vos [os estados] fazer o vosso trabalho», admitindo mesmo a extinção deste órgão federal em 2018. Embora menos consensual, o projecto de lei para pôr fim ao Departamento de Educação, apresentado pelo congressista republicano do Kentucky Thomas Massie, ecoa o fim Agência de Protecção Ambiental, anunciado por Trump em Fevereiro.

A experiência do Milwaukee

As escolas de Milwaukee foram primeiras a implementar um programa de «Escolha de Escola» assente em vouchers. Desde 1990, quando o programa arrancou, o programa transferiu mais de dois mil milhões de dólares da escola pública para a escola privada. Dezassete anos depois, as estatísticas das escolas públicas são reveladoras: 1/4 dos alunos que ainda frequentam as escolas públicas têm deficiência (as escolas privadas não são obrigadas a aceitá-los); metade dos estudantes está a aprender inglês como segunda língua (as escolas privadas não precisam de aceitar os filhos dos imigrantes); 2/3 recorrem a programas federais para conseguirem tomar o pequeno-almoço. Curiosamente, são estes programas federais que enfrentam agora a tesoura de Trump: do apoio às crianças com necessidades especiais, ao ensino do inglês como segunda língua, passando pela assistência alimentar, os cortes de Trump matam a escola pública ao mesmo tempo que patrocinam a privada.

Larry Miller, membro da presidência das Escolas de Milwaukee, concluiu, numa entrevista recente à Rádio Pública do Milwaukee que «[o programa] transformou a paisagem, instalou a competição do mercado livre. Começou como um programa para apoiar os estudantes de famílias com baixos rendimentos mas revelou-se num movimento para desmantelar a educação pública. Creio que estamos a ver os resultados de uma experiência falhada». É esta experiência falhada que será amplificada aos 50 estados.




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